Detentos homossexuais da Paraíba terão direito a visitas intimas

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A partir de hoje dia 03 de Abril de 2012, o sistema prisional da Paraíba libera a entrada dos parceiros dos detentos homossexuais. O Governo da Paraíba divulgou uma portaria no Diário Oficial permitindo que qualquer pessoa que estiver recolhida em qualquer unidade prisional do estado receba visitas de parceiros do mesmo sexo, sendo asseguradas as mesmas condições às pessoas reclusas que possuem relações heteroafetivas.

“A Secretaria de Administração Penitenciária adotará a portaria nos presídios paraibanos, garantindo isonomia de tratamento a todos os detentos: lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais terão o direito de manter suas relações homoafetivas nas penitenciárias” Garante Harrison Targino, Secretário de Administração Penitenciária.

As visitas devem acontecer com periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente. Para assegurar a visita íntima o apenado que estiver em união estável homoafetiva, ainda não reconhecida judicialmente deverá indicar, por escrito, nome completo de cônjuge e dados necessários à correta identificação do companheiro para fins de controle e registro pelo estabelecimento prisional, mesmo procedimento realizado com os apenados com união estável heteroafetiva não reconhecida.

As visitas podem ser suspensas nos casos de atitude inadequada ou de indisciplina apuradas em procedimento administrativo tanto pelo apenado ou pelo cônjuge, colocar em risco a segurança do apenado ou de funcionário da unidade prisional, e por fim, se o próprio apenado solicitar.

A Liga Gay

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