Preconceito de empresas da Paraíba traz à tona necessidade de lei anti-discriminação

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Juíza abre precedente para empresas que não estão confortáveis com o cartaz contra a discriminação, mas lei continua em vigor na Paraíba

Algumas empresas na Paraíba entraram com pedido de liminar para desobrigar estabelecimentos comerciais do estado a colocarem em locais visíveis placas que incentivam o respeito, e o combate a discriminação. Segundo informações do site Parlamento PB, o pedido de liminar foi feito por uma empresa de informática e por três empresas de um mesmo grupo: Colégio Século, Honório Dantas & Cia Ltda e a Livraria Bookstore.

A tutela de urgência foi concedida pela Juíza Flavia da Costa Lins Cavalcanti, na última terça-feira (26), a alegação é que o cartaz não contempla todos os tipos de discriminações e preconceitos existentes. Porém, o texto apresentado nos cartazes fazem parte do que se refere a lei 7.309 e está de acordo com o referido texto.

Quando a lei 10.895 entrou em vigor em maio de 2017, gerou vários comentários tanto nas redes sociais como nas ruas e nos programas de TV. A lei obriga os comerciantes a fixarem um cartaz falando que o estabelecimento não aceita atos discriminatórios em seu interior, e fala que tais atos acarretariam em multa.

“A lei dos cartazes funciona na Paraíba, e vemos a importância, principalmente por ser um estado do nordeste que tem tanto preconceito e casos registrados de homofobia. Foi uma lei que deu visibilidade a cidadania LGBT e funciona de forma preventiva, que assegura o respeito a todos, não apenas para a população LGBT”, disse Renan Palmeira, ex-presidente do Mel (Movimento Do Espírito Lilás) e atualmente vice-presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

lei contra a homofobia
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Cartaz exposto em comércio no bairro de Mangabeira

A lei 7.309/2003 e 10.895/2017 continua em vigor, o precedente foi aberto apenas para aquelas empresas que se sentiram lesadas com a imposição de um cartaz, a alegação é que esse cartaz impede que tais estabelecimentos perdem espaço para colocar mercadorias ao colocar o cartaz,trazendo prejuízo para o comércio.

É muito difícil andar em João Pessoa sem ver os cartazes que estão espalhados por vários estabelecimentos, é visível que diversos comerciantes aderiram a essa campanha que visa combater o preconceito, a discriminação e a homofobia nas empresas. Alguns até alteraram os cartazes para deixarem mais visíveis os pontos da lei que mais precisam de atenção como por exemplo a LGBTfobia.

“A decisão da Juíza nos causa incomodo, pois a autoria da ação é uma escola, que no nosso ponto de vista deveria estar produzindo uma educação plural, que ensina a cultura da paz e do respeito para os seus alunos. Isto é preocupante, pois demonstra o modelo de ensino que está sendo empregado nas escolas da Paraíba”, disse Renan.

Os movimentos sociais pretendem entrar com um recurso por parte da Defensoria Pública, mostrando que não há prejuízo para os comerciantes, que a lei é inclusiva e que demonstra a preocupação com atos discriminatórios que ocorrem nesses estabelecimentos. É preciso lembrar, que a juíza abriu um precedente para as empresas que entraram com a liminar, mas a lei continua em vigor, e o estabelecimento que descumprir a norma poderá ser multado.

“Nós queremos provar que é necessária essa lei, que não traz prejuízo para o comércio, pelo contrário, defender o respeito, defender a inclusão, beneficia toda a sociedade” finaliza Renan Palmeira.

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Sobre o Autor

Willamys Guthyers

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), assessor de Mídias Sociais em diversas empresas, crítico, político e ativista.

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