Lei da Defesa do Casamento é Derrubada pela Suprema Corte dos EUA

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Gay Marriage
O dia 26 de Julho de 2013 ficará marcado na memória de toda a população dos Estados Unidos da América (EUA), pois, na última quarta-feira a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a lei federal que definia o casamento como união entre um homem e uma mulher, conhecida como Lei de Defesa do Casamento (“Defense of Marriage Act”, ou Doma). 
A lei foi considerada inconstitucional e discriminatória pelo tribunal da mais alta instância do Poder Judiciário do país, por causa da lei o estado não podia garantir a casais homossexuais os mesmos direitos e benefícios dos heterossexuais. A medida foi vista como uma grande vitória para os defensores da legalização do casamento igualitário para os LGBT.  A votação foi acirrada, com cinco votos a favor da derrubada e quatro contra.

“A Lei de Defesa do Casamento é inconstitucional pois compromete a liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição”, decidiu a Corte.

Apesar dessa decisão e do avanço que tiveram no país, os Estados americanos continuam com a autonomia de decidir pela legabilidade ou não da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Porém, o governo federal passa a ter de reconhecer os casamentos entre pessoas do mesmo sexo nos Estados em que a união é considerada legal.

Ao derrubar a lei da defesa do casamento, os casais homossexuais terão acesso a mais de mil benefícios e direitos federais, antes restritos aos heterossexuais americanos. O Presidente dos EUA, Barack Obama, comemorou a decisão da Suprema Corte. “É um passo histórico”, disse o líder do Poder Executivo do país em sua conta oficial do Twitter. 

Por meio de um comunicado distribuído pouco depois da decisão pela Casa Branca, Obama afirmou que a lei sobre o casamento, aprovada em 1996 no governo de Bill Clinton, “era a discriminação transformada em legislação”
“Essa lei tratava os casais gays e lésbicas que se amam e se comprometem como uma classe diferente e inferior de gente. A Suprema Corte corrigiu esse erro e nosso país é melhor por isso”, disse Obama. 
A ação contra a Doma foi apresentada originalmente por Edith Windsor, americana que foi obrigada a pagar US$ 350.000 dólares em impostos federais para receber a herança de sua então esposa, Thea Spyer, morta em 2009. Se fosse casada com um homem, Edith não teria de pagar nada.
Fonte: Época
Edição: A Liga Gay



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Sobre o Autor

Myke Fonseca

Ativista LGBT, Vice presidente do MEL (Movimento do Espírito Lilás – Movimento Gay de João Pessoa) – Formado em Marketing, atua nas áreas de Design Gráfico, Web Design e Assessoria de Marketing, Empreendedor e Cooproprietário dos sites: http://www.aligagay.com e http://www.portalinboox.com

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