O que é o Conselho Nacional LGBT?

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Conselho Nacional LGBT #ForaFeliciano

O nome correto é Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNDH-LGBT), é integrante da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Foi criado através da Medida Provisória 2216-37 do ano de 2011 e instituído pelo decreto 7.388 de dezembro de 2010.

O Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação, promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania de LGBT. Sendo composto por 30 conselheiras e conselheiros sendo 15 da sociedade civil organizada e 15 do poder público federal.
A Presidência e Vice-Presidência do Conselho são alternadas entre as representações do Poder Público Federal e da Sociedade Civil Organizada, que são escolhidos pelo Plenário reunido na primeira assembleia ordinária de cada ano, entre seus membros titulares, o mandato tem duração de um ano.
As reuniões do Conselho Nacional LGBT acontecem na SEDH/PR em Brasília-DF, além de outras reuniões descentralizadas em outras cidades do país. Todas elas são abertas, possibilitando a participação e interação de pessoas interessadas. Mas apenas as conselheiras e conselheiros tem direito a voz e voto. As reuniões acontecem a cada 2 meses, geralmente de acordo com o com o calendário publicado anualmente no Diário Oficial.
Para solicitar a inclusão de algum tema na pauta do Conselho Nacional LGBT, deve-se entrar em contato com algumas das instituições que compõem o Conselho Nacional LGBT, ou através do e-mail da secretaria executiva do conselho cncd@sdh.gov.br, após o recebimento, será levado a pauta para aprovação das conselheiras e conselheiros em reunião ordinária.
O atual presidente do CNDH-LGBT é Gustavo Bernardes, formado em Direito, e ativista da ONG SOMOS de Porto Alegre. Ele é um nome bastante ressaltado em reuniões do movimento LGBT de todo o País, por isso, a escolha dele para a presidência do Conselho.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República fica situada no SCS, Quadra9. Edifício Parque Cidade Corporate Torre A- 9º Andar – Brasília/DF.
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