Pessoas Trans terão direito ao uso do Nome Social em Certificados e Documentos da UFPB

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Agora pessoas trans poderão utilizar o nome social dentro da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), isso se deve a uma proposta apresentada pelo professor de Direito e Membro da Comissão de Diversidade Sexual e Direitos Humanos da OAB José Baptista de Mello Neto, a proposta que foi ratificada pelo Conselho Técnico Científico do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Ela concede a travestis e transexuais o direito de utilizarem seus nomes sociais em todo o complexo da UFPB, garantindo a essas pessoas a garantia de serem chamadas por nomes que vão de acordo com sua identidade de gênero, a lei que obriga aos servidores e professores a listar em quaisquer documentos emitidos pela Universidade Federal da Paraíba os nomes sociais dos/das usuários/as (sejam alunos, professores ou servidores), evitando assim o constrangimento das pessoas trans e travestis.
 
 
UFPB
A lei foi aprovada pelo CONSUNI-PB na última quinta feira, 26 de setembro de 2013, com unanimidade de votos, o que demonstra principalmente o progresso da nossa sociedade e que apesar dos problemas enfrentados no dia-a-dia pelos LGBT, o preconceito contra os mesmos e principalmente pessoas Trans, tem reduzido nos últimos anos.
 

“A partir de agora, Pessoas Trans que estudam e/ou trabalham na UFPB não terão mais que se submeter a humilhação diária e serão reconhecidas por seus nomes sociais, nos diários de classe, certificados, declarações, e demais documentos emitidos pela Universidade. Esta é mais uma vitória na luta pela afirmação e reconhecimento da Individualidade, em respeito a Identidade de Gênero.” Disse José Baptista de Mello Neto – Professor de Direito, Membro da Comissão de Diversidade Sexual da OAB e Propositor da Lei.

 

 

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Sobre o Autor

Ativista LGBT, Vice presidente do MEL (Movimento do Espírito Lilás - Movimento Gay de João Pessoa) - Formado em Marketing, atua nas áreas de Design Gráfico, Web Design e Assessoria de Marketing, Empreendedor e Cooproprietário dos sites: http://www.aligagay.com e http://www.portalinboox.com

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